Você sabia que tem uma versão juvenil da Constituição Federal Com uma linguagem mais simples e didática, adaptada do texto original da Carta Magna, a narrativa da obra é feita …
A ação de prestação de contas está prevista no Artigo 550 do Código de Processo Civil, onde aquele que afirma ser titular do direito de exigir contas requer a citação …